Arquivo mensal: maio 2013

Projeto de Lei do Senado para regulamentação do Informata continua inflexível nas mãos do relator Wellington Dias

Até quando esperar?

Acompanhando a tramitação do Projeto de Lei do Senado 607 de 2007, recebemos uma notificação referente ao dia 21/05/2013:

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação: Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Wellington Dias, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 oferecidas, durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Trocando em miúdos, o projeto de lei ficou o mesmo, inflexível visto que seu texto não foi melhorado ou adaptado para abranger todos os Informatas, cuja terminologia é muito mais adequada que “Analistas de Sistemas e correlatas”.

Wellington não se deu ao trabalho de estabelecer um contato positivo com nossas lideranças a fim de modificar o texto para torná-lo mais adequado a todos os profissionais e tornando-o mais flexível visto que algumas artigos apresentam exigências polêmicas e injustas com quem já vem trabalhando na área de Informática.

É contra estas inflexibilidades que estamos lutando para que todos possam usufruir da valorização e reconhecimento, mesmo aqueles profissionais que não tem uma formação regular em cursos da área mas que demonstram capacidade e experiência real.

Havíamos entendido prematuramente que o projeto havia sido devolvido e que talvez o presidente do Senado Waldemir Moka poderia encaminhar o projeto para outro senador relator, e talvez enfim, ficaríamos livres da lentidão no trâmite deste projeto. Mas então, “caiu a ficha”, e percebemos que na verdade o projeto havia sido devolvido à Comissão de Assuntos Sociais, tal-e-qual, sem quaisquer modificações úteis ao texto. Isto significa uma coisa: que o texto continua inflexível e injusto para com a classe, já que não houve nem apreciação de nossa emenda substitutiva para melhorar este Projeto de Lei 607 de 2007.

Agora notamos, ao visitar o site do senado, que no dia 23/05/2007 o projeto de lei havia sido novamente encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, “por solicitação”. Ou seja, ele novamente pegou o projeto de lei mas fica aí a pergunta, para fazer o quê? Esta novela sem fim está durando desde a época do ex-presidente do Senado, Jayme Campos, no dia 01/03/2012. O projeto portanto já passou mais de 1 ano na mão do Wellington, sem qualquer ação útil para a nossa classe.

O ato do Wellington segurar o projeto e não dar feedback a nós é algo que não está promovendo nenhuma mudança positiva ou melhoria no trâmite. Felizmente temos outra frente para resolver esta questão da regulamentação correndo em paralelo.

Esperemos que todos os Informatas que leem este artigo possam perguntar ao Senador Waldemir Moka que tipo de problemas estão ocorrendo com o relator Wellington, e porquê o trâmite deste projeto não segue adiante.

Senador Wellington, até quando esperar?

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Uma vitória na regulamentação do Informata

Prezados amigos Informatas

é com muita satisfação que compartilhamos com vocês um novo projeto de lei de cunho mais direto, cujo escopo torna possível uma aprovação pelos membros da Câmara sobre a regulamentação do Informata do Brasil.

Ano passado estivemos mantendo contato com políticos, deputados e senadores, apresentando nossa minuta de projeto de lei, mais flexível que os projetos de lei anteriores como o do projeto de lei original PLS 607 de 2007 que conta com um tema polêmico que é a criação do Conselho Federal de Informática. A existência de um tema polêmico provoca demora no trâmite, dificultando o processo de votação e aprovação. Temos aí como exemplo a votação da medida provisória dos Portos, votada em 16 de maio de 2013 em carater de urgência. Por haver vários pontos polêmicos, a aprovação da medida só foi aprovada porque foram feitos ajustes no texto original e porque alguns textos polêmicos foram removidos.

Como já tinhamos uma ideia clara de que o melhor caminho para o consenso era reduzir o escopo da proposta da PLS 607 de 2007, abrimos uma outra frente, produzindo uma emenda substitutiva, e logo depois, criamos uma minuta, que foi revisada por vários Informatas.

A minuta conta com um rico texto, que basicamente apresenta o termo generalista Informata, termo este que engloba todas as especialidades da informática.

A minuta conta com um texto que protege os profissionais que já atuam com Informática como área fim, em qualquer especialidade, mesmo aqueles que não têm a formação acadêmica regular mas vêm exercendo a profissão há pelo menos um ano, e por meritocracia merecem permanecer em suas posições.

Outro ajuste colocada na minuta é a retirada estratégica dos parágrafos da emenda sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Informática, já que é um tema polêmico que merece uma dedicação separada e exclusiva em outra frente (em um futuro projeto de lei ainda por ser formulado). Notem que não desistimos da criação do CONFEI – Conselho Federal de Informática! O que queremos é duas frentes, uma para acelerar o processo de regulamentação da profissão de Informata e outra frente para a criação do Conselho, que virá num segundo momento.

acredite

A regulamentação do Informata portanto é o ponto de partida – o ponta-pé inicial para nossa revolução. Após regulamentada nossa profissão, podemos lutar pela criação do Conselho para assegurar a presença de profissionais de qualidade na área de Informática.

A minuta portanto incorpora flexibilidade e justiça para abraçar todos os Informatas, ou seja, todos as especialidades da área, correlatas e futuras.

Para nossa surpresa e alegria, um deputado abraçou a ideia, graças a ajuda de Ronaldo Farias, assessor legislativo da Câmara dos Deputados. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame gostou da minuta e com a ajuda de ambos, foi produzido e apresentado dia 30 de maio o projeto de lei para regulamentação da profissão do Informata que aguarda despacho do presidente da Câmara.

Abaixo compartilhamos com todos vocês a resposta enviada pelo Ronaldo Farias:

Em atenção ao seu e-mail encaminhado para o gabinete do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), estamos encaminhando cópia do Projeto de Lei n.º 5.487, de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata – que engloba todos os profissionais de Informática, conforme suas sugestões apresentadas.

Informo que estamos aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, referentes às comissões permanentes que apreciarão a matéria.

Caso desejem acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n.º 5.487, de 2013, favor acessar o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=575522.

Estamos à inteira disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Atenciosamente,

Ronaldo S. Farias
Assessor Legislativo
Gabinete do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Portanto como todos podem ver, já demos um passo em mais uma frente para a regulamentação da nossa profissão e que o país reconheça e valorize a nossa categoria.

Espero que todos possam colaborar hoje, divulgando a notícia para outros profissionais, para que possamos estar ainda mais unidos e trocar ideias. A nossa união é fundamental em qualquer processo que vise a valorização do profissional no mercado brasileiro. Não podemos permitir que nossos salários cheguem a níveis tão baixos, desproporcionais ao nosso esforço e dedicação. É preciso que caminhemos rumo a um objetivo comum. Devemos agora nos articular, mobilizando nossos esforços para divulgar nossa causa e crescer em número, expressivo o suficiente para ter peso e influência nos processos decisórios na esfera política.

Divulgue o Projeto de Lei n.º 5.487 de 2013, cadastre-se para acompanhamento no link mencionado acima. Compartilhe o link e conscientize os seus amigos. Aliste-se em nossas redes.

Lembramos que é fácil criticar, mas as críticas em si não acrescentam muito se não há uma postura de colaboração, no sentido de apresentar textos, artigos e incisos que devam ser modificados ou corrigidos, e claro, eles precisam ter um fundamento óbvio (serem pertinentes) e acima de tudo, ser justo com todos os Informatas, sem favorecer uma minoria específica. Quaisquer sugestões podem ser enviadas a nós para discussão em nosso grupo do Facebook e nas redes sociais como LinkedIn, etc. Para ver nossos grupos, participar deles e falar conosco, visite o menu no link Compartilhe. Ou envie seus ajustes para confeioficial [at] gmail.com, onde [at] é um arroba!

Agradecemos desde já a Antonio Carlos Mendes Thames e Rolando Farias pela dedicação, e também a todos os Informatas que colaboraram com a minuta participando em nossas redes sociais.