Arquivo mensal: março 2015

Governo Dilma não desonera folha de pagamento de empresas de TI

Dilma, cadê a redução de impostos no Brasil?

Três entidades patronais, que representam interesses das empresas que prestam serviços de Informática ou Tecnologia da Informação (TI)/Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) distribuíram um comunicado onde defendem a continuidade da alíquota de 2%, que é um percentual fixo aplicado para o cálculo do valor da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas.

A Assespro- Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação  e a Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software distribuíram comunicado conjunto defendendo a manutenção da atual alíquota de 2% da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que foi modificada pela Medida Provisória nº 669 que aumenta a contribuição previdenciária para absurdos 4,5%.

A nota distribuída à imprensa brasileira por estas três entidades afirma:

“As associações entendem ser essencial a permanência da sistemática de tributação substitutiva, a saber: a manutenção da atual alíquota de 2% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, e a substituição mandatória de incidência tributária referente à contribuição previdenciária patronal, permanecendo vedado o retorno à incidência tributária sobre a folha de pagamentos”

Ao onerar a folha de pagamento de todas as empresas de Informática do país, o governo Dilma não ajuda no crescimento do setor de informática e impede nossas empresas de serem competitivas. Afinal como poderiam os informatas do Brasil concorrerem em pé de igualdade com potências no setor de tecnologia como Estados Unidos, Índia, China entre tantos outros países?

O governo petista não compreende que ao aumentar o custo laboral estão incentivando que algumas empresas de informática contratem profissionais através vínculos empregatícios ilegais como CLT Flex, CLT Cotas e PJ (pessoa jurídica). Estes vínculos são uma forma que alguns empresários encontram para fugir da tributação do governo, que é bem alta. Mas em contrapartida, centenas de milhares de informatas acionam processos trabalhistas a fim de que os valores corretos de salário, horas-extras, FGTS e INSS sejam integralizados e corrigidos. As empresas de informática sempre perdem estas causas na justiça, já que a contratação de informatas pelos vínculos CLT Flex, CLT Cotas e PJ são ilegais. As empresas que contratam de forma irregular estes informatas estão, além de violando as leis trabalhistas, sendo desleais com outras empresas de informática que obedecem a legislação vigente.

Entendemos que aos empresários, lhes é impossível promover incentivos aos seus funcionários tais como promoção de cargo, aumento de salário acima da inflação, aumento de benefícios, oferecimento de cursos de treinamento e capacitação e investimento em inovação.

Notamos que as empresas de informática estão sendo absorvidas por um imenso buraco negro governista que tem uma imensa fome por impostos que parece ser insaciável. O governo parece incapaz de reduzir gastos a fim de proporcionar redução ou extinção de tributos.

Os empresários do setor de informática entendem que para que o Brasil seja competitivo, é preciso que o governo crie leis definitivas que instituam a redução no custo para contratação de Informatas através da desoneração ou extinção de certos tributos. Os empresários não podem aceitar o cenário prejudicial onde por exemplo o salário CLT de um funcionário de R$ 5000 lhe gere um custo de R$ 15000.

Os informatas do país mais do que nunca devem se unir para identificar os autores das leis que incentivam boas práticas econômicas, sobretudo a redução de tributos e corte em gastos desnecessários. Certamente pode-se começar com coisas pequenas como reduzir o excesso de ministérios criados para agradar outros partidos aliados do PT, como o PMDB. E quem sabe, substituir lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED. Ao menos assim se economiza 50% de energia elétrica que anda cara no governo Dilma devido a falta de investimento em infraestrutura, desvio de verbas e escândalos de corrupção.

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