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Carta ao núcleo jurídico de Pedro Taques

Abaixo compartilhamos com todos vocês a carta emitida ao núcleo jurídico a qual aguardamos um parecer técnico. Estaremos acompanhando este contato com a equipe do Pedro Taques para mantê-los informados.

Bom dia Everaldo, como vai?

Estou encaminhando para você dois documentos, um em formato PDF e outro editável em formato DOC (Word).

O documento possui uma proposta para você avaliar e verificar com o Pedro se procede e se poderíamos transformar esta minuta de projeto de lei em um projeto de lei concreto, que tem como ideia principal a valorização do Informata no Brasil.

Informata é o termo generalista que engloba todas as especialidades exercidas pelos profissionais de Informática, atividades exercidas como atividade-fim. É o termo que estamos empregando em nosso grupo de apoio à regulamentação, para evitar favoritismos.

Assim como a Medicina possui várias especialidades médicas, o mesmo se dá com a Informática. Portanto não faria sentido criar uma proposta de projeto de lei para regulamentar somente o “Cardiologista”, ou somente o “Oculista”. Vê-se nesse caso que Médico é o termo generalista usado para englobar todas as especialidades.

Sabemos que há um projeto com trâmite congelado desde junho do ano passado sob o número PLS 607/2007 porém deficiente e com pontos que desagradam a muitos profissionais.

Tentamos contato com o Wellington que é o relator atual, mas ele não tem dado continuidade ao trâmite. Tentamos contato com outros envolvidos para propor uma emenda substitutiva, sem sucesso.

Não conseguimos interagir de nenhuma maneira com os envolvidos no projeto original para que o trâmite tenha continuidade.

Em virtude do projeto de lei 607/2007 ter alguns pontos que desagradam aos profissionais, estamos propondo ao Pedro abrir uma oportunidade para esta minuta; que esta possa ser uma emenda substitutiva para o projeto 607/2007 ou quem sabe, arquivar o 607/2007 e começar uma nova tramitação desta minuta na forma de projeto de lei formal.

Alguns problemas do projeto original é a utilização do termo Analista de Sistemas e correlatas, o que desagrada ou deprecia as demais especializações como Analista de Suporte, Analista de Banco de Dados, etc. Daí a necessidade de um termo generalista que não está presente no texto original.

O texto original é inflexível e injusto com profissionais que atuam na área há um tempo, e que não possuem educação formal na área, entretanto dada sua experiência, eles são capazes de desempenhar sua função. Recebemos ano passado muitas reclamações, e tivemos discussões acaloradas de profissionais contra o projeto justamente porque o original cobrava experiência de 5 anos ( …os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática).

Sabemos que com 1 ano uma pessoa pode dominar perfeitamente uma atividade específica, desde que a empresa ou instituição de ensino ateste seu conhecimento. Daí advém o conceito de meritocracia, onde a empresa através de uma carta de recomendação indica que o profissional é adequado para o cargo. Somando esta flexibilidade ao novo período de experiência de 1 ano, fez com que o novo texto agradasse a muita gente que passou a apoiar nosso movimento.

No avaaz temos uma petição criada ano passado, e contamos com 14.753 pessoas que apoiam a regulamentação do Informata. Também temos 3.407 profissionais reunidos em nossa página no Facebook. Gradualmente crescemos em número, e conforme vamos divulgando, aumentam o apoio e colaboração dos profissionais, universidades e imprensa.

Peço a ajuda do Pedro ou para qualquer outra pessoa indicada por ele a tornar este projeto uma realidade.
Nossa área infelizmente está caótica na questão de ofertas de emprego com péssima atribuições de cargos, o que promove acúmulo de funções e salário incompatível (baixo).

Entendemos que o primeiro passo é a regulamentação para que no futuro, com o Conselho criado, possamos conscientizar os membros diretores, MEC, associações e sindicatos da importância de definição clara de atividades para cada cargo (definição esta que é presente em editais de vários concursos públicos).

Com esta atribuição mínima para cada especialidade poderemos juntos com estes organismos chegar a um consenso sobre questões salariais.

Everaldo, fiquem à vontade para entrar em contato comigo para esclarecer qualquer questão.
Gostaria de ajudar os meus amigos de profissão e também ao Senado oferecendo esta minuta já elaborada para ser revisada afim de identificar se há algum ponto inconstitucional que deva ser retirado ou modificado.

Meus cumprimentos à equipe de imprensa pela ajuda!

um grade abraço

A minuta do projeto de lei você encontra aqui.

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Feliz 2013 para os membros do CONFEI

feliz ano novo CONFEI!

 

O recesso nos causa o transtorno de esperar para agir em fevereiro de 2013 quando os políticos voltam das suas férias. Nós do grupo CONFEI estaremos presentes em número maior para interagir com eles e demonstrar que defender a regulamentação do Informata é necessário para trazer benefícios à sociedade, entre eles o principal, a prestação de serviço de um profissional regularizado, responsável e comprometido.

O futuro da tecnologia não irá tolerar amadores na área de Informática, que se trata de uma ciência em constante atualização, assim como Medicina e outras áreas.

Aos que compartilham o mesmo sonho que o nosso, juntem-se a nós. Divulgue, nos escreva, sugira textos, melhorias, vamos colaborar mutuamente para o sucesso da regularização do profissional de informática.

Feliz 2013!

Buscamos advogados(as) para nos oferecer orientação jurídica

Prezados amigos,

estamos buscando advogados(as) voluntários(as) para nos dar um apoio: orientação jurídica em direito constitucional.

Quem conhecer alguém ou quiser indicar basta entrar em contato conosco pelo grupo https://www.facebook.com/groups/confei/ ou deixando seu comentário aqui.

Advogados e advogadas que simpatizam com nossa causa e queiram colaborar são bem-vindos!

Bem-vindo

Olá companheiro(a) profissional da área de Informática!

Somos um grupo de profissionais de informática unidos pela criação do Conselho Federal de Informática do Brasil, previsto no projeto de lei do Senado PLS Nº 607 de 2007.

Este projeto também cria os Conselhos Regionais de Informática e regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e todas as demais profissões correlatas da área de Informática.

Gostariamos de convidar você profissional de informática a apoiar a criação do Conselho Federal de Informática que protegerá nossos interesses no Brasil.

Conselho Federal de Informática do Brasil

Com o Conselho criado, teremos a garantia de que profissionais desqualificados não ocuparão nossos postos de trabalho, teremos mais força política para aprovações de leis de nosso interesse, tais como propor um piso salarial mínimo (como existe para os da área de engenharia), entre outros.

Para assinar a petição online, por favor visite:

http://www.avaaz.org/po/petition/Criacao_do_Conselho_Federal_de_Informatica_do_Brasil/

Também estamos presentes no Facebook, com novidades e aclaração do tema:

https://www.facebook.com/groups/confei/