Arquivo da tag: Projeto de Lei n.º 5.487 de 2013

Uma vitória na regulamentação do Informata

Prezados amigos Informatas

é com muita satisfação que compartilhamos com vocês um novo projeto de lei de cunho mais direto, cujo escopo torna possível uma aprovação pelos membros da Câmara sobre a regulamentação do Informata do Brasil.

Ano passado estivemos mantendo contato com políticos, deputados e senadores, apresentando nossa minuta de projeto de lei, mais flexível que os projetos de lei anteriores como o do projeto de lei original PLS 607 de 2007 que conta com um tema polêmico que é a criação do Conselho Federal de Informática. A existência de um tema polêmico provoca demora no trâmite, dificultando o processo de votação e aprovação. Temos aí como exemplo a votação da medida provisória dos Portos, votada em 16 de maio de 2013 em carater de urgência. Por haver vários pontos polêmicos, a aprovação da medida só foi aprovada porque foram feitos ajustes no texto original e porque alguns textos polêmicos foram removidos.

Como já tinhamos uma ideia clara de que o melhor caminho para o consenso era reduzir o escopo da proposta da PLS 607 de 2007, abrimos uma outra frente, produzindo uma emenda substitutiva, e logo depois, criamos uma minuta, que foi revisada por vários Informatas.

A minuta conta com um rico texto, que basicamente apresenta o termo generalista Informata, termo este que engloba todas as especialidades da informática.

A minuta conta com um texto que protege os profissionais que já atuam com Informática como área fim, em qualquer especialidade, mesmo aqueles que não têm a formação acadêmica regular mas vêm exercendo a profissão há pelo menos um ano, e por meritocracia merecem permanecer em suas posições.

Outro ajuste colocada na minuta é a retirada estratégica dos parágrafos da emenda sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Informática, já que é um tema polêmico que merece uma dedicação separada e exclusiva em outra frente (em um futuro projeto de lei ainda por ser formulado). Notem que não desistimos da criação do CONFEI – Conselho Federal de Informática! O que queremos é duas frentes, uma para acelerar o processo de regulamentação da profissão de Informata e outra frente para a criação do Conselho, que virá num segundo momento.

acredite

A regulamentação do Informata portanto é o ponto de partida – o ponta-pé inicial para nossa revolução. Após regulamentada nossa profissão, podemos lutar pela criação do Conselho para assegurar a presença de profissionais de qualidade na área de Informática.

A minuta portanto incorpora flexibilidade e justiça para abraçar todos os Informatas, ou seja, todos as especialidades da área, correlatas e futuras.

Para nossa surpresa e alegria, um deputado abraçou a ideia, graças a ajuda de Ronaldo Farias, assessor legislativo da Câmara dos Deputados. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame gostou da minuta e com a ajuda de ambos, foi produzido e apresentado dia 30 de maio o projeto de lei para regulamentação da profissão do Informata que aguarda despacho do presidente da Câmara.

Abaixo compartilhamos com todos vocês a resposta enviada pelo Ronaldo Farias:

Em atenção ao seu e-mail encaminhado para o gabinete do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), estamos encaminhando cópia do Projeto de Lei n.º 5.487, de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata – que engloba todos os profissionais de Informática, conforme suas sugestões apresentadas.

Informo que estamos aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, referentes às comissões permanentes que apreciarão a matéria.

Caso desejem acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n.º 5.487, de 2013, favor acessar o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=575522.

Estamos à inteira disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Atenciosamente,

Ronaldo S. Farias
Assessor Legislativo
Gabinete do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Portanto como todos podem ver, já demos um passo em mais uma frente para a regulamentação da nossa profissão e que o país reconheça e valorize a nossa categoria.

Espero que todos possam colaborar hoje, divulgando a notícia para outros profissionais, para que possamos estar ainda mais unidos e trocar ideias. A nossa união é fundamental em qualquer processo que vise a valorização do profissional no mercado brasileiro. Não podemos permitir que nossos salários cheguem a níveis tão baixos, desproporcionais ao nosso esforço e dedicação. É preciso que caminhemos rumo a um objetivo comum. Devemos agora nos articular, mobilizando nossos esforços para divulgar nossa causa e crescer em número, expressivo o suficiente para ter peso e influência nos processos decisórios na esfera política.

Divulgue o Projeto de Lei n.º 5.487 de 2013, cadastre-se para acompanhamento no link mencionado acima. Compartilhe o link e conscientize os seus amigos. Aliste-se em nossas redes.

Lembramos que é fácil criticar, mas as críticas em si não acrescentam muito se não há uma postura de colaboração, no sentido de apresentar textos, artigos e incisos que devam ser modificados ou corrigidos, e claro, eles precisam ter um fundamento óbvio (serem pertinentes) e acima de tudo, ser justo com todos os Informatas, sem favorecer uma minoria específica. Quaisquer sugestões podem ser enviadas a nós para discussão em nosso grupo do Facebook e nas redes sociais como LinkedIn, etc. Para ver nossos grupos, participar deles e falar conosco, visite o menu no link Compartilhe. Ou envie seus ajustes para confeioficial [at] gmail.com, onde [at] é um arroba!

Agradecemos desde já a Antonio Carlos Mendes Thames e Rolando Farias pela dedicação, e também a todos os Informatas que colaboraram com a minuta participando em nossas redes sociais.

Anúncios