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Descanse em Paz Projeto de Lei 607 de 2007

O projeto de lei 607 de 2007, sequestrado por Wellington Dias, e mantido em cativeiro por mais de um ano foi arquivado depois que o senhor senador conseguiu se eleger como governador do Piauí, com um padrinho que atende pelo nome Luis Inácio da Lula Silva, o mesmo que instituiu a dinastia petista no poder por mais de 10 anos no Brasil.

Ficou claro que ao reter o projeto de lei, Wellington não tinha nenhum interesse em tramitá-lo para chegar à conclusão com votação da casa. Afinal de contas, reter um projeto é uma forma de impedir que outros políticos o tramitem, favorecendo diretamente empresários contrários à regulamentação, mantendo o mercado dos informatas na bagunça atual em que se encontra, onde não há responsáveis pelas falhas de sistemas de informação que lidam diretamente com informações médicas, financeiras, aeronáuticas, entre tantas outras.

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O projeto 607 de 2007 não era perfeito, mas era um ponto de partida, onde se tentou valorizar o “profissional de informática” fazendo com que somente as pessoas formadas pudessem exercer a profissão. O projeto também instituia um conselho federal de informática, tema ainda muito mais polêmico do que a regulamentação da profissão em si. “Haters” fervorosos pipocaram de algumas esferas, tentando justificar/associar o caos da informática no Brasil à liberdade “pregada” por personalidades (como Steve Jobs) que tiveram sucesso financeiro em um país estrangeiro (Estados Unidos).

Steve Jobs mesmo sendo criativo não pregava a “liberdade” pintada pelos haters no Brasil, e qualquer ex-funcionário da Apple ou biografia autorizada de Jobs pode contar o quanto ele era agressivo e pouco compreensivo.

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Portanto apareceram alguns brasileiros tentando justificar a não-criação de um conselho e ficaram obstinadamente contra o progresso que prega justamente a organização do nosso setor, para que aqueles que investiram tempo e dinheiro em formação e experiência tivessem garantidos seus direitos às oportunidades. Afinal, ninguém, nem mesmo os haters gostariam de perder oportunidade para uma pessoa bem menos qualificada, ou saber que quem ganhou a vaga é alguém que está pedindo a metade do salário para fazer o mesmo, desvalorizando a si e a todos os demais informatas do país.

Os haters não compreendem as implicações de seus pensamentos, sendo levados por raciocínio que não apresenta um fundamento prático. Afinal ninguém quer que as nossas informações sejam processadas de forma incorreta acarretando prejuízos financeiros ou de saúde. É preciso levar com seriedade a questão da regulamentação, e alguns haters amadurecerão para esta ideia, porque ela é felizmente justa.

Agora temos que dizer descanse em paz ao projeto 607 de 2007. É preciso mais de 20 votos para ressucitá-lo no Senado coisa que certamente não acontecerá com o padrão governista que temos, onde os partidos da base são na maioria todos aliados do PT, justamente o partido de Wellington Dias que travou o projeto de lei até que culiminasse no seu arquivamento.

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Seguiremos em frente, novos projetos surgirão, de mentes mais capazes, e votados por políticos sérios e empresas que compram a ideia da organização, segurança e qualidade nos Sistemas de Informação do Brasil.

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Exemplo de projeto de lei que regulamenta uma profissão, baseado na constituição

Como é que se cria um projeto de lei que regulamenta uma profissão? Antes de mais nada é preciso saber se a profissão já está ou não regulamentada, ou seja, se há regras para que ela seja exercida pelas pessoas, se há condições e até mesmo piso salarial bem definidos.

Esse foi o caso dos Agentes de Saúde. O senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, em 2006 criou um projeto de lei com este propósito:

“Regulamentar os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal (exclusivamente servidores públicos) amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 , de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.”

O projeto de lei do senado PLS 270/2006 deu origem ao projeto de lei da câmara PL 7495/2006. Como vemos, a tramitação em 2006 entre uma casa e outra foi bem rápido. Só em 2014 foi aprovado e projeto retornou ao senado federal onde teve sua tramitação encerrada.

Antes de vermos o projeto de lei, devemos ver quais são os incisos do no artigo 198 da Constiuição Federal de 1988 que estão sendo regulamentados:

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. . (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) (Vide Medida provisória nº 297. de 2006)

O artigo 13 do projeto de lei aprovado se refere claramente ao piso salarial:

Art. 13. Ficam criados 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 10, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses
profissionais.

A regulamentação da profissão do Agente Comunitário de Saúde está presente deste o Artigo 1o. até 4o. onde se apresentam as atribuições da profissão.

Art. 1º As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS…

§ 1º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são amparados pela legislação que trata do exercício de atividades em ambientes insalubres.
§ 2º As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias são consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde,…

Art. 4º O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas…

No Artigo 6o. é apresentado as condições para que seja exercida a profissão de Agente comunitário de saúde: residir na área, haver concluído curso de formação inicial, ensino fundamental, etc.

Ronaldo Caiado, do DEM/GO, foi um dos apoiadores do projeto de lei, o que ajudou a regulamentação da profissão. Uma nova ementa na redação do projeto de lei alterou a lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trocando em miúdos, existe um piso salarial bem definido e os agentes não ganharão salários menores que o piso definido em lei.

Nesse caso o anexo nada mais é que uma tabela, que pode ser vista no projeto de lei aprovado aqui.

Como não há um Conselho para monitorar as atividades dos agentes e receber denúncias de condutas inadequadas, esse papel de supervisão das atividades acaba sendo absorvido pelo Ministério da Saúde e pelo gestor imediato de cada agente.

Se é possível tramitar um projeto justo que valoriza os agentes comunitários de saúde do Sistema Único de Saúde, por que não tramitarmos um projeto de lei para valorização dos Informatas do nosso país?

O governo petista sempre encontrou uma forma de boicotar projetos de lei, mas com alianças de lideranças honestas, é possível tramitar projetos de interesse público.

Com um pouco de dedicação e alianças adequadas, poderemos conquistar esta vitória para a nossa classe.

RECEITA PARA O INFORMATA

Informata, prepare-se para os Atos de Outubro

Amigos informatas,

ALERTAMOS a Informática, assim como a Saúde mergulhou no caos. O programa “Mais Médicos” é uma prova de um golpe marqueteiro para supostamente oferecer atendimento à população em hospitais caindo aos pedaços,  sem remédios e sem infraestrutura.

Este programa demonstra que o Governo é capaz de dar um golpe de estado, fazendo com que os doze anos de estudo do médico não valham absolutamente nada.

A desvalorização dos médicos está na mídia e é notória. Atualmente os Conselhos Federal e Regionais de Medicina estão numa batalha para impedir que os estrangeiros desqualificados sem formação adequada invadam o mercado brasileiro e exerçam a profissão de médico.

O mesmo fazemos nós: estamos lutando.

Mais informações para participar dos atos

Nos deparamos em piores condições que nossos amigos médicos, onde a informática do Brasil é sucateada, em meio a sociedades de computação corruptas e uma infinidade de pessoas desqualificadas exercendo a profissão de Informata, desvalorizando os anos de formação e preparo de milhões de profissionais que atuam na informática.

Nem ao menos contamos com um Conselho que defenda os interesses dos informatas e por isso lutamos pela regulamentação da profissão, para que existam regras mínimas e que somente pessoas qualificadas possam trabalhar como informata.

Queremos o fim das ilegalidades, das injustiças e queremos lutar no futuro por um piso salarial mínimo e reconhecimento da nossa profissão.

Sem a informática, as empresas caem, as bolsas quebram, bancos ficam inoperantes, os laboratórios de diagnóstico paralisam, a aviação volta às trevas, a ciência retrocede séculos, a contabilidade volta ao lápis, empresas de cartão de crédito param de funcionar, milhões de negócios no Brasil CONGELARIAM, ficariam parados no tempo, e a perda financeira de empreendedores de todo o país seria astronômica.

Se dados particulares como endereços, senhas, dados de cartões de crédito são manipulados por pessoas que não tem nenhuma responsabilidade com a informação, e se estes dados são vendidos ou usados ilegalmente, o que acontece? Quem seria o responsável? Se a pessoa que trabalha com dados sigilosos será que ela pode continuar atuando na área normalmente? Essa pessoa tem a formação necessária e autorização para trabalhar com sistemas de informação que manipulam dados sigilosos? Ela tem o conhecimento necessário para lidar por exemplo com o banco de dados, mecanismos de criptografia, métodos de transferência de mensagem, algoritmos, sistemas computacionais seguros?

Pois bem, precisamos urgentemente fazer com que o Senado Federal entenda que a Regulamentação do Informata é necessária e imperativa.

E pedimos a você que por favor divulgue os atos e convide seus amigos a enviar dia 19 de outubro uma mensagem a todos os Senadores da República, e também, que envie um tuitaço a todos estes políticos.

Precisamos e contamos com sua ajuda nos nossos atos.

Nossa greve está anunciada para o dia 18 de outubro.

E o envio das mensagens ao senado é o nosso segundo ato que está marcado para o dia do profissional de informática, dia 19 de outubro.

Contamos com você.

Para saber quais mensagens enviar e para onde direcioná-las, pegue o modelo de texto e os e-mails aqui: confei.wordpress.com/2013/04/24/acao-nacional-dia-19-de-outubro-dia-do-informata/

Ação Nacional dia 19 de Outubro – Dia do Informata

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Amigos Informatas

convidamos a todos para uma Ação Nacional dia 19 DE OUTUBRO de 2013.

Vamos todos cobrar dos senadores um parecer, um feedback sobre o trâmite do Projeto de Lei do Senado número 607 de 2007, via TWITAÇO e ENVIO MASSIVO DE E-MAILS.

Queremos entender por que há dificuldade de interagir conosco para reverem e opinarem sobre nossa minuta.

Estamos abertos a diálogos para tornar o projeto uma realidade flexível que abrace a todos os informatas de todas as especialidades do País (e não somente aos Analista de Sistemas como proposto no texto original).

Nossa minuta que servirá de emenda substitutiva é mais flexível e está disponível para apreciação dos políticos através do link: http://db.tt/QAj5cSAB. Pedimos a vocês que divulguem esta minuta para os Senadores.

Pedimos a todos os amigos Informatas que por favor nos ajudem a enviar mensagens para os senadores envolvidos com o processo do trâmite, sobretudo a 3 específicos:

1) Renan Calheiros (Presidente do Senado)
Preside o senado e tem poder para trocar o relator atual do projeto de lei.
Endereço: Senado Federal – Praça dos Três Poderes –
Anexo I Ed. Principal 15º andar
Brasília-DF / CEP 70.165-920
Telefones: (61) 3303-2261 / 3303-2263
E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br
Twitter: @calheirosrenan

2) Senador Waldemir Moka (presidente da Comissão de Assuntos Sociais)
Presidente do CAS, que pode colocar o projeto de lei em pauta para discussão.
Endereço: Ala Alexandre Costa – Gabinete 07 – Anexo II, Senado Federal, Praça dos Três Poderes. CEP: 70165-900
Fone: (61) 3303-6767
Telefone CAS: (61) 3303 4608, Fax Secretário(a): (61) 3303 3652
Campo Grande: Rua Maranhão, 308 Vila Célia CEP: 79022-560 (67) 3352-4701
E-mail: waldemir.moka@senador.gov.br
Twitter: @Senador_Moka

3) Senador Wellington Dias (relator do projeto)
Senador relator que pode sugerir que ao presidente do CAS que o projeto entre em pauta para apreciação.
Endereço: Senado Federal – Ala Sen. Afonso Arinos, Gabinete 6
CEP: 70.165-900 – Brasília-DF
Fone: (61) 3303-9049 / 3303-9050 Fax: (61) 3303-9048
E-mail: wellington.dias@senador.gov.br
Twitter: @ascomwdias

4) Emails de todos os senadores

Para enviar uma mensagem cobrando providências de todos os Senadores, envie sua mensagem para:

acir@senador.gov.br, aecioneves@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, senador.antoniorusso@terra.com.br, amonteironeto@terra.com.br, armando.monteiro@senador.gov.br, benedito.lira@senador.gov.br, blairomaggi@senador.gov.br, eduardo.braga@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, geovaninborges@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, joseagripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senador.gov.br, pedrotaques@senadora.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, lucia.viana@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, martasuplicy@senadora.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, rollember@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, vital.rego@senador.gov.br, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, gabdiretor@senado.gov.br, blairo@senador.gov.br, geovaniborges@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, pedrotaques@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, rodrigo.rollemberg@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br

 

Modelos de mensagem via e-mail para o Senado

Abaixo compartilhamos um modelo de MENSAGEM aos Senadores que pode ser enviada por e-mail ou carta:

Ilustríssimo senador

Gostaríamos que por favor dessem continuidade ao trâmite do projeto de lei do senado PLS 607 de 2007 e que por favor tomassem em conta nossa minuta que tem como objetivo servir de emenda substitutiva para o texto do original.

A minuta possui o texto mais flexível de modo a ser mais justo para com os profissionais de informática de todo o país.

O link da minuta em formato PDF está disponível para visualização em: http://db.tt/QAj5cSAB

Pedimos que por favor nos dê um parecer indicando o que será feito para que a tramitação siga seu curso normal até sua conclusão.

Rogamos celeridade máxima para este projeto de âmbito nacional.

Modelos de mensagem via Twitter para o Senado

Modelos de mensagem para o Twitter:

@Senador_Moka Por favor tome a minuta como emenda substitutiva para o PLS607/2007 http://db.tt/QAj5cSAB e nos dê um parecer.

@ascomwdias Por favor tome a minuta como emenda substitutiva para o PLS607/2007 http://db.tt/QAj5cSAB e nos dê um parecer.

@calheirosrenan Por favor tome a minuta como emenda substitutiva para o PLS607/2007 http://db.tt/QAj5cSAB e nos dê um parecer.

Participe desta Ação Nacional

Por favor participe, divulgue este evento! Anote no seu Google Calendar! No seu Outlook Calendar, no seu celular!

Em homenagem ao Informata, mostremos nossa união e enviemos esta mensagem dia 19 DE OUTUBRO de 2013 por e-mail e twitter aos Senadores!

Divulgue! 😉

Carta ao núcleo jurídico de Pedro Taques

Abaixo compartilhamos com todos vocês a carta emitida ao núcleo jurídico a qual aguardamos um parecer técnico. Estaremos acompanhando este contato com a equipe do Pedro Taques para mantê-los informados.

Bom dia Everaldo, como vai?

Estou encaminhando para você dois documentos, um em formato PDF e outro editável em formato DOC (Word).

O documento possui uma proposta para você avaliar e verificar com o Pedro se procede e se poderíamos transformar esta minuta de projeto de lei em um projeto de lei concreto, que tem como ideia principal a valorização do Informata no Brasil.

Informata é o termo generalista que engloba todas as especialidades exercidas pelos profissionais de Informática, atividades exercidas como atividade-fim. É o termo que estamos empregando em nosso grupo de apoio à regulamentação, para evitar favoritismos.

Assim como a Medicina possui várias especialidades médicas, o mesmo se dá com a Informática. Portanto não faria sentido criar uma proposta de projeto de lei para regulamentar somente o “Cardiologista”, ou somente o “Oculista”. Vê-se nesse caso que Médico é o termo generalista usado para englobar todas as especialidades.

Sabemos que há um projeto com trâmite congelado desde junho do ano passado sob o número PLS 607/2007 porém deficiente e com pontos que desagradam a muitos profissionais.

Tentamos contato com o Wellington que é o relator atual, mas ele não tem dado continuidade ao trâmite. Tentamos contato com outros envolvidos para propor uma emenda substitutiva, sem sucesso.

Não conseguimos interagir de nenhuma maneira com os envolvidos no projeto original para que o trâmite tenha continuidade.

Em virtude do projeto de lei 607/2007 ter alguns pontos que desagradam aos profissionais, estamos propondo ao Pedro abrir uma oportunidade para esta minuta; que esta possa ser uma emenda substitutiva para o projeto 607/2007 ou quem sabe, arquivar o 607/2007 e começar uma nova tramitação desta minuta na forma de projeto de lei formal.

Alguns problemas do projeto original é a utilização do termo Analista de Sistemas e correlatas, o que desagrada ou deprecia as demais especializações como Analista de Suporte, Analista de Banco de Dados, etc. Daí a necessidade de um termo generalista que não está presente no texto original.

O texto original é inflexível e injusto com profissionais que atuam na área há um tempo, e que não possuem educação formal na área, entretanto dada sua experiência, eles são capazes de desempenhar sua função. Recebemos ano passado muitas reclamações, e tivemos discussões acaloradas de profissionais contra o projeto justamente porque o original cobrava experiência de 5 anos ( …os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática).

Sabemos que com 1 ano uma pessoa pode dominar perfeitamente uma atividade específica, desde que a empresa ou instituição de ensino ateste seu conhecimento. Daí advém o conceito de meritocracia, onde a empresa através de uma carta de recomendação indica que o profissional é adequado para o cargo. Somando esta flexibilidade ao novo período de experiência de 1 ano, fez com que o novo texto agradasse a muita gente que passou a apoiar nosso movimento.

No avaaz temos uma petição criada ano passado, e contamos com 14.753 pessoas que apoiam a regulamentação do Informata. Também temos 3.407 profissionais reunidos em nossa página no Facebook. Gradualmente crescemos em número, e conforme vamos divulgando, aumentam o apoio e colaboração dos profissionais, universidades e imprensa.

Peço a ajuda do Pedro ou para qualquer outra pessoa indicada por ele a tornar este projeto uma realidade.
Nossa área infelizmente está caótica na questão de ofertas de emprego com péssima atribuições de cargos, o que promove acúmulo de funções e salário incompatível (baixo).

Entendemos que o primeiro passo é a regulamentação para que no futuro, com o Conselho criado, possamos conscientizar os membros diretores, MEC, associações e sindicatos da importância de definição clara de atividades para cada cargo (definição esta que é presente em editais de vários concursos públicos).

Com esta atribuição mínima para cada especialidade poderemos juntos com estes organismos chegar a um consenso sobre questões salariais.

Everaldo, fiquem à vontade para entrar em contato comigo para esclarecer qualquer questão.
Gostaria de ajudar os meus amigos de profissão e também ao Senado oferecendo esta minuta já elaborada para ser revisada afim de identificar se há algum ponto inconstitucional que deva ser retirado ou modificado.

Meus cumprimentos à equipe de imprensa pela ajuda!

um grade abraço

A minuta do projeto de lei você encontra aqui.